Pedro Avelino: Ex-prefeito é condenado por construção irregular de tanques para piscicultura

Imagem: Reprodução

Ex-prefeito de Pedro Avelino, cidade da região Central do estado, Francisco Rômulo de Figueiredo (foto) foi condenado pela prática de atos de improbidade administrativa, em 2005.

Ele construiu 22 tanques de piscicultura no distrito de Baixa de Angicos, utilizando recursos próprios, dispensando-se a abertura de processo licitatório ou procedimento de dispensa de licitação, em obra que teria beneficiado o ex-gestor municipal.

A decisão é do juiz da comarca de Lajes, Bruno Lacerda Bezerra Fernandes, destaca informação do portal virtual do Tribunal de Justiça do RN.

Com isso, Francisco Rômulo foi punido com as sanções de: perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; perda da função pública, que porventura ocupe; suspensão dos direitos políticos pelo período de oito anos; e, pagamento de multa civil de três vezes o valor do acréscimo patrimonial, a ser revertida em favor do município de Pedro Avelino.

Francisco Rômulo também deve ressarcir de forma integral o dano, em favor de Pedro Avelino, no valor de R$ 4.139,26, conforme notas ficais de insumos, atualizados com juros de mora, assim como, deve ressarcir os gastos irregulares decorrentes do uso de servidores para as construções dos tanques de piscicultura, com a apuração do respectivo valor em liquidação de sentença.

Por fim, o magistrado condenou o ex-prefeito à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.