TSE: Instituição eleitoral recebe o sexagésimo pedido de avaliação para criação de partido político

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Nesta semana, deu entrada no setor de protocolo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na capital do país, mais um pedido de avaliação para criação de partido político.

É a sexagésima solicitação do gênero levado à deliberação plenária do Tribunal, destaca informação do repórter Sérgio Oliveira, da Rádio TSE.

A requisição, encaminhada à Seção de Gerenciamento de Partidos Políticos, é formulada pelos organizadores do Partido da Reestruturação da Ordem Nacional (PRONA).

O detalhe é que já existe no TSE outra reivindicação semelhante de legenda com igual sigla, só que correspondente ao Partido da Reedificação da Ordem Nacional – uma recriação do antigo PRONA do falecido ex-candidato à Presidência da República, Enéas Carneiro.

Apesar da existência de uma diferença mínima em um dos nomes (Reestruturação e Reedificação), os partidos pleiteados são de fundadores diferentes.

O TSE alerta que, para a constituição de uma sigla partidária, a entidade deve primeiro providenciar um registro em cartório com 101 assinaturas de apoiamento em pelo menos nove estados da Federação.

Somente após esta ação , o partido deve encaminhar a solicitação de registro ao TSE, que analisará toda a documentação e as assinaturas – que não podem ser coincidentes, nem ter partido de idêntico pleito em benefício de outras legendas.

A etapa conclusiva se dá com a coleta de 486 mil assinaturas e, ao final, a aprovação pelo plenário do TSE.