O plenário do Senado Federal concluiu no início da madrugada desta quarta-feira (30) a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição 55, que estabelece um limite para os gastos públicos pelos próximos 20 anos. Este foi o assunto do pronunciamento do deputado estadual Fernando Mineiro (PT), que repudiou a decisão da maioria dos senadores. Segundo ele, a aprovação da PEC 55 é um retrocesso, no que diz respeito às políticas públicas.
“Muita gente acha que a aprovação de ontem congela os salários dos servidores. Muito mais do que isso, a PEC 55 é o congelamento de investimentos, gastos, despesas das políticas públicas do Brasil. Por exemplo, a sociedade cobra melhorias na saúde, educação, segurança, mas como essas melhorias acontecerão sem recursos?”, questiona o parlamentar.
Segundo Fernando Mineiro, a decisão irá aprofundar a crise no Brasil e alertou sobre um possível efeito negativo para municípios e estados brasileiros. “Nenhum país do mundo adotou uma atitude como essa. Haverá um efeito dominó nos municípios e estados”, afirmou. Para ele, a PEC é um “bombardeio às lutas conquistadas” pelo Governo do Partido dos Trabalhadores.
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