Deputados aprovam aumento do ICMS e
combustíveis na Comissão da Assembléia
Os dois projetos aprovados hoje na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa e que aumentam as alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) e o ITCMD ( Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), contaram com o apoio dos dois deputados da comissão mais votado em Assú, George Soares (PR) e Ricardo Motta (PROS).
Também votaram a favor do aumento, os deputados da CFF, José Dias (PSD), Dison Lisboa (PSD) e Tomba Farias (PSB). Eles decidiram fazer algumas modificações nos projetos, a principal delas para ampliar o prazo de vigência de dois para 4 anos. O prazo de dois anos tinha sido votado na Comissão de Constituição e Justiça.
O ajuste fiscal aprovado determina que a alíquota básica do ICMS muda de 17 para 18%. Para os combustíveis, o imposto vai de 25 para 27%. Os serviços de telecomunicações terão de pagar uma alíquota de 28% (reajuste de dois pontos percentuais).
No caso do ITCMD, os deputados da Comissão de Finanças redefiniram as alíquotas que constavam nos projeto original. Com as emendas, o escalonamento determina uma cobrança de 3% para imóveis com valores de até R$ 500 mil; 4% para bens de R$ 500 mil e R$ 1 milhão; de 5%, entre R$ 1 milhão e R$ 3 milhões; e de 6%, acima de R$ 3 milhões.
Agora esses dois itens do pacto fiscal podem ser votados no plenário. A intenção do governo é votar ainda neste mês de outubro, porque os aumentos só podem entrar em vigor três meses depois de sancionados. Ainda falta passar pelas comissões o projeto que trata do aumento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores).
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