Promotor de Justiça substituto da comarca de Santana do Matos, região Sertão/Central do RN, o bacharel Carlos Henrique Harper Cox decidiu investigar a suposta prática de nepotismo na esfera da Secretaria Municipal de Saúde da cidade.
Tal apuração se dará por meio do Inquérito Civil nº 048/2015, originado da Notícia de Fato nº 029/2015, em matéria de patrimônio Público.
A criação do Inquérito se deu através da Portaria nº 049/2015, do dia 23 de junho corrente, publicada nesta quarta-feira (24) pelo Diário Oficial do Estado.
O caso é atribuído à prefeita santanense, Lardjane Ciríaco (DEM) e a averiguação é fundamentada na Constituição Federal, Lei nº 8.429/92 e Súmula Vinculante nº 13.
Dentre as providências determinadas pelo representante do Ministério Público Estadual consta a expedição de ofício à gestora municipal, reiterando os ofícios já encaminhados anteriormente e requisitando, no prazo de 10 dias, cópias das fichas funcionais de todos os servidores efetivos, comissionados e contratados, lotados na Secretaria Municipal de saúde de Santana do Matos, bem como cópias dos atos de nomeações (portarias).
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