O deputado Kelps Lima (SD) apresenta, na sessão plenária de quinta-feira (12), Proposta de Emenda Constitucional (PEC) extinguindo, oficialmente, a casa residencial de governador do Estado, a partir da posse e durante todo o mandato.
“Quero parabenizar o governador Robinson Faria (PSD) por não estar ocupando residência oficial, que no governo anterior custava, mensalmente, R$ 100 mil e contava com 53 policiais à disposição. No entanto, a residência precisa ser extinta por lei e por isso estou apresentado essa PEC”, justificou o deputado, segundo informação da assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa do RN.
A PEC, que conta com assinatura de nove parlamentares, modifica o artigo 58 da Constituição Estadual, com o objetivo de vedar gasto público para custear despesas pessoais com a residência do governador e do vice-governador.
De acordo com a PEC, o governador e o vice poderão ter policiais à disposição deles e de familiares em primeiro grau para garantir a segurança, mas proíbe que servidores sejam alocados em qualquer outra função de caráter pessoal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário