Congresso Nacional dificulta a criação de partidos
políticos e afeta planos de Kassab e Marina
Palácio do Planalto era contrário à proposta, que agora segue para sanção da presidente Dilma Rousseff
Em rápida votação, o Senado aprovou nesta terça-feira (3) regras mais rígidas para a criação e a fusão de partidos.
As medidas podem ter efeito nos planos políticos imediatos do ministro das Cidades Gilberto Kassab (PSD) e da ex-senadora Marina Silva.
A proposta havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada e agora segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
O projeto altera a Lei dos Partidos Políticos e estabelece que uma sigla só pode se unir a outra cinco anos após sua criação. O texto também define que, para a fundação de legendas, só serão aceitas assinaturas de apoio de eleitores que não sejam filiados a partido político.
Para ter seu registro oficializado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), um partido precisa apresentar cerca de 485 mil assinaturas. A lei atual não impede que a pessoa que dá o apoio tenha ligação com outras siglas.
O projeto foi aprovado em votação simbólica com a objeção de apenas quatro senadores: Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Lindbergh Farias (PT-RJ), Sérgio Petecão (PSD-AC) e Reguffe (PDT-DF).
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