quarta-feira, 26 de novembro de 2014

LUIZ DO PSB É CONDENADO NO PROCESSO KIT BEBÊ E TSE NEGA O PROVIMENTO PARA QUE RETORNE AO CARGO, CONDENANDO-O ATRAVÉS DE TODOS OS MINISTROS


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Obs.: Este serviço é de caráter meramente informativo, não produzindo, portanto, efeito legal.
PROCESSO: RESPE Nº 96082 - Recurso Especial Eleitoral UF: RN
JUDICIÁRIA
Nº ÚNICO: 96082.2012.620.0029
MUNICÍPIO: CARNAUBAIS - RNN.° Origem: 96082
PROTOCOLO: 30162014 - 14/02/2014 12:59
RECORRENTE: LUIZ GONZAGA CAVALCANTE DANTAS
ADVOGADO: ANDRÉ AUGUSTO DE CASTRO
RECORRENTE: JOÃO LIBERALINO DE OLIVEIRA JÚNIOR
ADVOGADO: MÁRIO LUIZ DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE
RECORRIDOS: COLIGAÇÃO AVANÇA CARNAUBAIS
RECORRIDOS: DINARTE VIEIRA DINIZ
ADVOGADO: NÉLIO SILVEIRA DIAS JÚNIOR
ADVOGADO: ARTÊMIO JORGE DE ARAÚJO AZEVEDO
ADVOGADA: LETÍCIA PEREIRA VON SOHSTEN
ADVOGADA: LUCIANA MONTENEGRO SOARES DANTAS DE RESENDE
ADVOGADO: RICARDO JOSÉ LEITÃO DA COSTA PINTO
ADVOGADA: CHRISNA KELLE COSTA FONSECA
ADVOGADA: DIANA CÂMARA RODRIGUES
ADVOGADO: FABRÍCIO JULIANO MENDES MEDEIROS
RELATOR(A): MINISTRA MARIA THEREZA ROCHA DE ASSIS MOURA
ASSUNTO: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - ABUSO - DE PODER ECONÔMICO - DE PODER POLÍTICO / AUTORIDADE - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - CARGO - PREFEITO - VICE-PREFEITO
LOCALIZAÇÃO: ASPLEN-ASSESSORIA DE PLENÁRIO
FASE ATUAL: 25/11/2014 20:19-Registrado Acórdão de 25/11/2014.Não provimento

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