sexta-feira, 22 de agosto de 2014

DESRESPEITO COM O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE CARNAUBAIS



"BANCADA DA SITUAÇÃO APROVA AUMENTO DE 3% PARA SERVIDORES"

  Os vereadores THIAGO ROMERO (PC d B), JOÃO BATISTA (PSB), DANILO, NORMA SIQUEIRA (PSB), EXPEDITO, de forma vergonhosa aprovaram o 3% para alguns servidores. Leia abaixo os esclarecidos do vereador Wanderley Mendes acerca do desrespeito:
Não poderia ser diferente

Na sessão polêmica, de ontem a noite, nós vereadores da oposição de Carnaubais (Eu, Manoel Neto, Nenen de Nilson e Keide), votamos contra o reajuste de 3%  que o executivo municipal concedeu, a um pequeno grupo de servidores municipais do nível III, anexo I da Lei 081/2006, que são os seguintes cargos:

- Técnico Agrícola
- Técnico de Enfermagem
- Técnico de Contabilidade

Categorias ainda do Nível III, mas que não existem no quadro efetivo do município:

- Desenhista técnico
- Eletricista
- Laboratorista
- Mestre de Obras
- Técnico Agropecuário
- Técnico em Manutenção de Informática
- Técnico em Radiologista
- Topógrafo
- Programador de Computador
- Técnico em Segurança do Trabalho

Além dos 3% o Projeto de Lei cria um "acréscimo" de R$ 100,00 para essas três categorias de servidores, mas não deixa claro no Projeto se é gratificação ou abono; até qundo isso pode ser pago; nem a Constitucionalidade desse "acréscimo", pois a gestão pode tirar a qualquer momento, como também não pode incidir nas vantagens dos servidores como quinquênio, progressão etc...

NOTA - Queremos deixar bem claro aos servidores da EDUCAÇÃO, que são regidos pela Lei 187/2009 que não foram contemplados nesse projeto, como também os demais servidores que não pertencem a essas categorias descritas no Nível III da Lei 081/2006. O Prefeito precisa reajustar as Tabelas do Plano de Cargos e Carreira da Educação Lei 187/2009, onde tem servidores abaixo do salário mínimo.

Não adianta querer inverter as responsabilidades, por isso aprovamos uma audiência pública para debater e entrar em consenso, do que seja melhor para os servidores e a gestão, pois agimos com responsabilidade não por emoção e nem com mentiras, somos todos adultos, me coloco a disposição com todas as Leis em mãos para apresentar aos servidores que me procurar.       
   Outro projeto aprovado foi o PISO PARA AGENTES DE SAÚDE E ENDEMIAS. Já o que prevê um sistema de fiscalização sanitário no município, passará por vistas. A natureza do projeto de Serviço de inspeção sanitária no município é para  estabelecimentos que produzam produtos de origem animal. O objetivo dessa lei nº 06/2014 é promover a preservação da saúde humana e do meio ambiente, regulamentando a cadeia produtiva em Carnaubais. Os vereadores oposicionistas afirmam que o projeto está incompleto e vai levar ao conhecimento do Ministério Público.

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