A Prefeitura Municipal de Alto do Rodrigues, em parceria com a SEARA (Secretaria de Assuntos Fundiários e Reforma Agrária) e INCRA, estão convocando todos aqueles que detém a posse (posseiros) ou o domínio (herdeiros) de imóveis rurais no município de Alto do Rodrigues, para comparecerem no auditório da Secretaria Municipal de Obras, entre os dias 14/04 à 17/04, no horário das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas, para atualizar e/ou fazer a realização de novos cadastros de imóveis rurais para o processamento do título da propriedade.
Uma equipe composta por profissionais do setor de cartografia da SEARA coordena as atividades em parceria com a Secretaria de Agricultura do município. Aqueles que no ano de 2009 deixaram na EMATER as cópias dos documentos para fazer a regularização, devem comparecer a Secretaria de Obras para a devida regularização. Não percam esta oportunidade, pois se não comparecerem terão quer ir até Natal para fazer a regularização fundiária.
Vários são os benefícios gerados pela regularização fundiária, veja alguns:
PRODUTOR RURAL:
-Segurança jurídica de sua propriedade;
- Garantia de transmissão do imóvel nos casos de sucessão;
- Acesso as políticas públicas , em especial ao crédito rural;
- Valorização do imóvel.
GESTÃO PÚBLICA:
- Conhecimento da estrutura fundiária existente no meio rural, facilitando a elaboração do seu projeto de desenvolvimento;
- Acesso aos dados cadastrais relativos a atividade econômica desenvolvida em cada imóvel rural;
- Acesso a base de dados do Sistema Nacional de Cadastros Rural(SNCR) , por meio do módulo de Cadastros Nacional de Imóveis Rurais (CCIR) ,incluindo a malha fundiária ;
- Possibilidade de combater a estrutura fundiária com imagens de satélite , visando o monitoramento do espaço geográfico;
Edimilson José
Assistente de Extensão Rural
EMATER- Alto do Rodrigues
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