Os advogados da prefeita de Mossoró, Cláudia Regina (DEM), e do vice-prefeito, Wellington Filho (PMDB), ingressaram ontem com um embargo de declaração. Trata-se de "um pedido de esclarecimento de tópicos da setença que uma das partes considera que ficaram obscuros ou apresentaram omissões". Um dos advogados da prefeita, Humberto Fernandes, informou ontem que aguarda manifestação do juiz da 33ª Zona Eleitoral, José Herval Sampaio Júnior, para sobre esse pedido para que possa adotar outras medidas judiciais, uma das quais deve ser um recursos ao Tribunal Regional Eleitoral.
Assessoria jurídica de Cláudia Regina quer esclarecimento do juiz para preparar o recurso
O juiz Herval Sampaio Júnior está de férias. Com isso a resposta ao embargo, caberá ao juiz da da 34ª Zona Eleitoral, Pedro Cordeiro. Por enquanto, a prefeita Cláudia Regina permanece no cargo, enquanto impetra não houver definição sobre os recursos.
O juiz eleitoral José Herval Sampaio cassou os mandatos de Cláudia Regina e Wellington Filho que são acusados pela coligação Frente Popular Mossoró Mais Feliz, liderada pela deputada estadual Larrisa Rosado (PSB), de abuso de poder econômico durante a campanha passada. A decisão foi publicada na edição de ontem do Diário da Justiça Eletrônico, disponível no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN).
Com a publicação, a assessoria jurídica da prefeita tem três dias para recorrer da sentença. O magistrado julgou procedente as acusações de uso da máquina administrativa para favorecer a então candidata Cláudia Regina, que era apoiada pela prefeita Fafá Rosado e pela governadora Rosalba Ciarlini. Além da cassação o juiz sanciona a inelegibilidade para as eleições que se realizarem nos próximos oito anos, a partir do pleito de 2012.
De acordo com o advogado e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Erick Pereira, a decisão não implica no afastamento imediato da prefeita do cargo. "É preciso antes de tudo manter a estabilidade e tranquilidade do município", destaca. Em entrevista ao Bom Dia RN, o advogado explicou que existem várias modalidades de tipos eleitorais de irregularidades. "O artigo 22, que trata do abuso do poder, não enseja uma cassação de imediato. Diferente de outras modalidades, por ser um artigo que trata da Lei do Ficha Limpa, exige que haja uma discussão por um órgão colegiado".
Erick Pereira destaca ainda que a própria decisão não determina o afastamento imediato nem faz nenhum comunicado ao presidente da Câmara dos Vereadores do Mossoró, o primeiro na linha sucessória em caso de afastamento da gestora pública. "É um processo longo. Embora a Justiça Eleitoral do Brasil seja uma das mais céleres entre as outras instâncias, cabe aos advogados terem esse cuidado de diligências", afirma.
O advogado Humberto Fernandes, que responde jurídicamente pela prefeita Cláudia Regina, afirmou, através de sua secretária, que não iria dar declarações à imprensa até que o juiz apreciasse o recurso de embargo. Porém, em entrevista coletiva cedida na manhã de sábado, afirmou estar confiante que conseguirá na Justiça o efeito suspensivo da decisão, o que já ocorreu em outros casos semelhantes de tribunais brasileiros.
Analisando as acusações feitas pela coligação da deputada estadual Larissa Rosado, autora do processo, o advogado da prefeita de Mossoró afirmou que não há qualquer ilícito na participação da governadora Rosalba Ciarlini no palanque da prefeita Cláudia Regina. O advogado argumentou que a gestora estadual pediu voto, semelhante ao que fez o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, que esteve no palanque da então candidata Larissa Rosado.
Prefeita mantém rotina administrativa
A prefeita de Mossoró, Cláudia Regina, manteve a rotina administrativa no primeiro dia útil após a divulgação da decisão judicial que determinou a cassação do seu mandato. De acordo com o assessor de imprensa da prefeitura, Julierme Torres, ela trabalhou normalmente.
"Geralmente a prefeita tira a segunda-feira para despachos internos. É quando ela recebe secretários para avaliar desempenho e traçar novas metas administrativas. A prefeita despachou com secretários e trabalhou até o final da tarde normalmente", afirmou.
Ele disse também que a prefeita não tem novas declarações sobre os desdobramentos da ação de investigação. Em nota emitida no sábado passado à população de Mossoró, Claudia Regina afirmou estar tranquila. E destacou que "além de respaldada pela decisão do povo, tenho a consciência limpa. Minha vida é feita de desafios que foram vencidos com dedicação e transparência, pilares de minha formação familiar, humana, profissional e política".
No comunicado, a prefeita pede calma para a população e afirma que as medidas na esfera judicial estão sendo tomadas. "A administração e os serviços prosseguem na mais absoluta normalidade".
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Fonte: Tribuna do Norte
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