Rio Grande do Norte corre risco de perder ZPE de Assu

Da Tribuna do Norte - O Rio Grande do Norte, estado nordestino que menos cresceu em termos de Produto Interno Bruto, empregos formais e exportações nos últimos anos, pode perder outra chance de diversificar a produção e alavancar as exportações. O Estado descumpriu o prazo para instalação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Sertão, em Assu, e agora corre o risco de ficar sem uma de suas duas áreas de livre comércio com o exterior.

As obras de desmatamento, terraplenagem, e cercamento da área - criada em 2010 - deveriam ter sido concluídas até dezembro de 2012, mas até agora nada foi feito no local, segundo afirmou o vice-prefeito da cidade, Eurimar Nóbrega, recém-empossado, e o prefeito reeleito Ivan Júnior. Com o prazo estourado, o Município planeja romper com a empresa administradora da ZPE - nas mãos de um investidor inglês - e encontrar novos administradores. A prefeitura já comunicou a decisão ao Ministério do Comércio Exterior. O Município se prepara para cancelar o contrato com a empresa administradora ainda em janeiro e elabora um dossiê para apresentar ao Conselho Nacional das ZPEs e assim convencer o governo federal a não anular o decreto de criação da área de livre comércio com o exterior, em Assu.

A justificativa para o atraso precisa ser apresentada até março, quando o conselho se reúne. O RN, porém, não é o único estado nesta situação. Outros dois enfrentam o mesmo problema: Roraima e Sergipe. As chances de reverter a situação, no entanto, são maiores este ano. Uma lei sancionada no último mês - a nº 12.767, de 27 dezembro de 2012 - permite que o Conselho Nacional das ZPEs analise as justificativas apresentadas pelos estados e suspenda a anulação dos decretos de criação. A lei também amplia até 2015 o prazo para instalação de ZPEs criadas até 1994, o que não é o caso do RN, que criou as suas duas - a de Assú, a ser executada através de uma parceria público-privada - e a de Macaíba, a ser executada através de um convênio firmado entre Prefeitura, Estado e Federação das Indústrias do RN - em 2010.