ASSÚ - Novamente em razão de convocação formal feita pelo Poder Executivo, a Câmara Municipal de Assú fez uma breve interrupção no recesso de final de ano.A fim de deliberar por sobre uma série de mensagens encaminhadas pela gestão, o parlamento assuense promoveu mais um período extraordinário de sessões na última sexta-feira, dia 4 de janeiro. Foi a estreia da nova mesa diretora da Câmara correspondente ao biênio 2013/2014.
De acordo com informação prestada pelo secretário geral da Câmara, Renato Cabral da Silva, foram apreciadas e votadas cinco matérias remetidas pela administração municipal. A sessão de votação, sexta-feira última, foi realizada no turno matutino.
Houve deferimento de todos os Projetos de Lei remetidos pelo prefeito Ivan Lopes Filho (PP). Renato Cabral disse que, concluída a etapa extra, os 15 vereadores voltaram ao recesso que se prolongará até março.
O Projeto de Lei nº 051 teve o caráter de modificar a Lei Municipal nº 272 e denominou o estabelecimento escolar da rede pública local localizada no bairro João Paulo II com o nome da professora Maria Neuda Bezerra. O Projeto de Lei nº 052 alterou a Lei nº 365 e objetivou autorizar a doação de um terreno do patrimônio público à empresa José Egberto de Sousa Medeiros (Bom Frio Eletropeças).
O Projeto de Lei nº 053 instituiu a Escola Municipal Monsenhor Américo Vespúcio Simonetti, unidade escolar de Educação Infantil, localizada em dependências próprias, situada à Rua Dr. Luiz Antônio, bairro Dom Elizeu.
O Projeto de Lei nº 054 criou as funções gratificadas de diretor e vice-diretor da Escola Municipal Professora Maria Neuda Bezerra referido núcleo de ensino recém-criado, ambos os cargos com salário equivalente a R$ 1 mil e R$ 800, respectivamente.
DESFECHO
Por último, conforme o secretário geral da Câmara Municipal do Assú, foi deferido o Projeto de Lei nº 055, que autorizou o Poder Executivo assuense a instituir o Transporte Público Alternativo de Passageiros.
Renato Cabral salientou que, agora, a próxima atribuição da mesa diretora do Poder Legislativo será debruçar-se por sobre a aprovação do calendário de sessões relativo aos três períodos ordinários que pautarão as atividades da Casa neste exercício de 2013.
Fonte: O Mossoroense
Por último, conforme o secretário geral da Câmara Municipal do Assú, foi deferido o Projeto de Lei nº 055, que autorizou o Poder Executivo assuense a instituir o Transporte Público Alternativo de Passageiros.
Renato Cabral salientou que, agora, a próxima atribuição da mesa diretora do Poder Legislativo será debruçar-se por sobre a aprovação do calendário de sessões relativo aos três períodos ordinários que pautarão as atividades da Casa neste exercício de 2013.
Fonte: O Mossoroense
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