O 1º secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carnaubais, vereador do PCdoB, Thiago Cavalcante, enviou ao blog a resenha da pauta legislativa aprovada hoje em sessão extraordinária:
Projeto de Lei nº 01/2013 Dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado..
Projeto de Lei nº 02/2013 Dispõe sobre a Procuradoria Geral do Município e dá outras providências.
Projeto de Lei Municipal nº 03/2013 Cria a Consultoria Geral do Município de Carnaubais/RN – CONCA e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 04 /2013 Dispõe sobre a criação da Controladoria Geral do Município de Carnaubais.
Projeto de Lei nº 05/2013 Dispõe sobre autorização para adoção pelo município do D.O. dos Municípios instituídos e administrado pela FEMURN.
Projeto de Lei nº 07/2013 Dispõe sobre remuneração dos servidores relativo ao Salário mínimo e dos profissionais do magistério e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar 2013 Dispões sobre reforma administrativa
Projeto de Lei 008/2013 Dispõe sobre nominação de ruas No Conjunto Núbia Lafayette e Conjunto João Teixeira Filho
A reforma administrativa inseriu no seu bojo de providências a criação do conselho municipal de desenvolvimento sustentável.
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