De Fato – O prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, determinou que todos os processos de licitação em andamento no município sejam reavaliados e renegociados para valores menores que os atuais. A medida veio com o Decreto 9871, publicado na edição deste sábado (05), do Diário Oficial do Município.
O Decreto estabelece que todos os órgãos da administração direta e indireta da Prefeitura devem reavaliar as licitações em curso objetivando a redução dos valores contratados ou das quantidades solicitadas para que estas sejam readequadas. A medida é válida para bens de consumo e prestação de serviços.
O Decreto diz ainda que a reavaliação das licitações deve atender ao interesse público direcionado à contenção de despesas. As entidades poderão rever os contratos já vigentes não podendo resultar em aumento de preço ou quantidade do bem ou serviço, redução da qualidade ou qualquer modificação contrária ao interesse público.
Os processos de licitação com valores superiores a R$ 1 milhão deverão ser analisados e aprovados pela Secretaria de Planejamento Orçamento e Finanças, que também irá editar as normas complementares ao decreto. As reavaliações devem ser entregues até o dia 31 de março.
Ainda na mesma edição do DOM, Carlos Eduardo nomeou os primeiros cargos comissionados da sua administração. Ao todo são 82 nomes que irão compor a estrutura base das secretarias de Comunicação, Meio Ambiente e Urbanismo, Relações Institucionais, Saúde, Turismo, Mobilidade, Controladoria e Gabinete do Prefeito.
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