quinta-feira, 6 de dezembro de 2012

Presidente da Câmara de Mossoró é habilitado a seguir no cargo




Deu n’O Mossoroense:
O presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Francisco José Júnior (PSD), estava impedido de disputar a presidência da mesa diretora em 1° de janeiro por um dispositivo da lei em vigor que proibia a reeleição entre uma legislatura e outra.
No entanto, o problema foi resolvido ontem com a aprovação de uma emenda que permite que o presidente possa disputar o cargo no primeiro dia do ano sem correr o risco de questionamentos na Justiça. Ele contou com o apoio da bancada governista para isso.
Com a mudança, fica proibida apenas a reeleição dentro de uma legislatura. Assim, quem for eleito em 1° de janeiro fica no comando da Casa no biênio 2013/14, mas não pode permanecer no cargo, a não ser que faça uma nova modificação no regulamento. Já quem for eleito para o biênio 2015/16 poderá repetir o feito de Francisco José Júnior, caso seja reeleito em 2016. “Nós apenas corrigimos uma distorção porque estamos falando de uma nova legislatura”, explicou Francisco José Júnior.
A aprovação da lei desagradou alguns membros do grupo que elegeu Francisco José Júnior para presidir a Casa em 2010. Eles entendem que há uma contradição com o discurso do grupo que chegou ao comando da Casa combatendo a prática da perpetuação no poder de um único parlamentar.
Um deles é o primeiro-secretário Lairinho Rosado (PSB), que deixou o plenário ontem em protesto. “Da mesma forma que em 2010 eu era contra a reeleição, continuo contra a reeleição. Não mudei de opinião”, destacou.

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