O exemplar de ontem, quarta-feira, dia 18, do Diário Oficial do Município dedicou espaço à publicação de um ato administrativo da gestão local que não é tão corriqueiro. Trata-se de um Termo de Rescisão, que trouxe a assinatura do prefeito da cidade, Ivan Lopes Júnior, do PP. A medida diz respeito ao Processo Administrativo número 4.189/2012 que, por sua vez, corresponde ao contrato rescindido número 020/2012, firmado através da Tomada de Preços número 120/2011. O mencionado contrato foi celebrado entre a Prefeitura do Assú e a empresa C. F. de Farias Transportes Limitada ME. Pelo documento contratual a empresa executaria serviços de construção de quadras poliesportivas nas comunidades de São Jacinto, Farol e no bairro João Paulo II – o antigo Parati 2000. O procedimento publicado ontem teve por fim formalizar a rescisão unilateral do contrato entre as duas partes. Ou seja, a medida partiu do próprio Poder Executivo que alegou que a empresa deixou de cumprir o que ficou acordado no contrato. Precisamente, segundo constante no Termo de Rescisão, a C. F. de Farias Transportes Limitada ME descumpriu as ‘obrigações contratuais por ela assumidas na cláusula sexta’ do contrato citado. A empresa, além de ter tido rompido o vínculo contratual com a administração municipal, ainda foi punida. No Termo, publicado ontem, foi descrito que, a ela, foi aplicada suspensão temporária de participação em licitação do município de Assú e, também impedimento de contratar com a administração municipal por prazo não superior a dois anos. A referida empresa tem como um de seus proprietários o comerciante Cleilton de Fernandes Farias, que é politicamente ligado ao presidente da Câmara Municipal, vereador Odelmo de Moura Rodrigues, do PSD. O presidente do Poder Legislativo foi recentemente desligado do sistema governista municipal comandado pelo prefeito Ivan Júnior. Por conta disto, o ato administrativo foi interpretado por alguns observadores políticos como mais uma retaliação política da atual gestão
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