Em determinação unânime do TRE-RN, resultado de ação da Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte (PRE/RN), promovida pelo então procurador regional eleitoral Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, a vereadora de Serra Caiada, Ana Angélica Bezerra de Azevedo terá que deixar o cargo em razão de infidelidade partidária.
É o segundo político do estado a ter o mandato cassado por desfiliação sem justa causa.
No ano passado, Ana Angélica deixou o PDT, pelo qual foi eleita, filiando-se ao PMDB. Em sua defesa, a vereadora alegou a existência de diversas incompatibilidades entre ela e os membros do PDT. Argumentou, ainda, que o diretório municipal era desorganizado, o que a impossibilitaria de concorrer ao pleito de 2012.
Para a PRE/RN, a ocorrência de diversas incompatibilidades não é suficiente para configurar a grave discriminação pessoal, sendo indispensável indicar fatos específicos capazes de caracterizar essa hipótese excepcional de justa causa para a desfiliação partidária.
O TRE determinou a perda do cargo eletivo de Ana Angélica Bezerra de Azevedo, reconhecendo a prática de desfiliação sem justa causa. A decisão determinou ainda que seja empossado o primeiro suplente do PDT, partido pelo qual a vereadora foi eleita.
Ainda cabe recurso da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral.
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