O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, por meio do juiz Geomar Brito Medeiros, concedeu o pedido de tutela antecipada determinando que ofensas feitas à assessora da Câmara Municipal de Natal, Thalita Moema, pelo assessor do vereador Raniere Barbosa (PRB), Dayvson Moura, em redes sociais fossem retiradas em até 72 horas.
O réu também não poderá lançar conteúdo em redes sociais contra a autora da ação sob pena de multa diária de R$ 500 até o limite de R$ 10 mil. O advogado Cyrus Benavides, que ingressou com ação de pedido liminar, explicou que a decisão mostra que a internet não é um ambiente sem lei.
“A decisão impõe limites, mas não se caracteriza como censura. Mostra que as pessoas não podem ser ofendidas e até ridicularizadas em redes sociais”, disse o advogado.
Na ação, a defesa de Thalita Moema ainda pede uma indenização de pouco mais de R$ 31 mil por danos morais. A defesa apresentou como provas algumas cópias de materiais postados pelo réu, principalmente no Twitter e no Youtube.
A decisão judicial ainda é uma das primeiras que avalia ofensas em redes sociais no Estado.
Do blogue: que a decisão sirva de exemplo para outras pessoas que usam as redes sociais para ofender. E parabéns pela vitória de Thalita Moema.
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