Ações que tratam de infidelidade partidária serão conduzidas por novo procurador

 

 

 

 

A partir de quinta-feira da semana passada, dia 1º de março, o procurador da República Paulo Sérgio Rocha assumiu a titularidade da Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte. Durante os dois últimos anos, o procurador atuou como substituto do então procurador regional eleitoral Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, que encerra o mandato no dia 29 de fevereiro passado. O agora ex-procurador possui ligações familiares com a cidade do Assú. Ronaldo Fernandes é irmão do engenheiro agrônomo dos quadros do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte, Emater/RN, Samuel Nário Fernandes Júnior. O novo substituto na instância da Procuradoria Regional Eleitoral será o procurador da República Ronaldo Pinheiro de Queiroz. Os novos procuradores regionais eleitorais titular e substituto foram designados para um mandato de dois anos, pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, por meio da Portaria número 63/2012. A designação aconteceu depois de eles terem sido escolhidos por unanimidade em eleição ocorrida no final do ano passado entre os membros do Ministério Público Federal potiguar. Dessa forma, os procuradores passam a atuar em matéria eleitoral no âmbito do Rio Grande do Norte, inclusive nas próximas eleições municipais de outubro. O novo procurador também herdará alguns procedimentos que foram instaurados por seu antecessor. Por exemplo, a expectativa é de que ele dê prosseguimento aos diversos processos estabelecidos pelo ex-procurador Ronaldo Fernandes, acerca de prática de infidelidade partidária por parte de vários políticos detentores de mandato em todo o Estado. Alguns destes processos foram instaurados diretamente no âmbito da Procuradoria Regional Eleitoral. Outros surgiram por iniciativa de representações do Ministério Público Eleitoral nas próprias comarcas, ou decorrentes de provocações formais feitas por partidos políticos ou suplentes. Em Assú, existem três processos que foram originados a partir de reclamação oficial de partidos e suplentes. Nesta cidade, são contestados pelo suposto delito de infidelidade partidária os mandatos dos vereadores Erivaldo Medeiros de Oliveira, ‘Didi’ (que trocou o PSB pelo PMDB); e, João Paulo Primeiro Fernandes de Castro e Francisco de Assis Souto, ‘Tê’ (que deixaram o PTB e se filiaram ao PMN). No Assú há ainda outros dois vereadores que trocaram de partido. O presidente da Câmara Municipal, Odelmo de Moura Rodrigues, deixou o PMDB e ingressou no PSD. Porém, como a mudança se deu para um partido em formação, tal atitude é aceitável aos olhos da Justiça Eleitoral. O vereador Manoel Ferreira Targino, ‘Manoel Botinha’, deixou o PHS e agora reforça o PP. Todavia, não se tem conhecimento se existe algum tipo de contestação ao seu mandato.

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