Carlos Santos,
Foi publicada no Diário Oficial do Estado (Ver link: http://200.217.213.202/dei/dorn/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20120228&id_doc=370346 ) na edição do dia 28/02/2012 a homologação do Concurso Público para provimento de 3.500 vagas para professores da rede estadual de ensino.
Trata-se de um passo fundamental para o futuro da educação no nosso Estado. Inicialmente parabéns aos aprovados, mas gostaria de aproveitar o momento e destacar o descaso do Governo do Estado do RN com relação a outros aprovados em concurso público, mais especificamente os do Detran-RN.
Enquanto que o concurso do Governo do Estado cumpriu rigorosamente o cronograma previsto para o provimento de 3.500 vagas para professores, o mesmo governo teve conduta inversamente proporcional ao não homologar a lista com 285 aprovados no Concurso do Detran-RN.
A data prevista no edital, mesmo após alterações, para a homologação, era 08/02/2011! Veja bem, estamos há mais de 1(UM) ANO ouvindo do Governo do RN que a homologação não pode sair porque isso geraria direito adquirido e não há data prevista para homologar.
Agora pergunto: qual o impacto nos cofres públicos de 285 servidores que apenas irão substituir estagiários e terceirizados em uma autarquia que bate recordes de arrecadação para o Estado? Ressalto que o primeiro e único concurso realizado pela autarquia foi em 1977, ou seja, poucos são os servidores desse período, sendo na maioria cedidos de outros órgãos, estagiários ou terceirizados com desvio de função.
O concurso do Detran-RN foi realizado após um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) entre Detran-RN, Representantes das Auto-Escolas e Ministério Público Estadual. Atualmente o MP-RN está com uma Ação de Execução do referido TAC na 4ª Vara da Fazenda Pública em Natal (Proc. Nº: 0115248-96.2011.8.20.0001).
Ângelo Júnior - Acadêmico de Direito e webleitor
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