Até o momento, quatro ministros do STF se pronunciaram a favor da Ficha Limpa e apenas um foi contra

A sessão foi encerrada, mas julgamento será retomado nesta quinta-feira

 

O julgamento das ações sobre a Lei da Ficha Limpa deve ser encerrado nesta quinta-feira (16). Esta é terceira vez em que a análise de constitucionalidade da norma é adiada. Até o momento, cinco ministros votaram. Destes, quatro se pronunciaram pela constitucionalidade das novas regras de inelegibilidade. A ficha limpa proíbe a candidatura de pessoas com problemas na Justiça.

 

Interrompida para intervalo à tarde, a sessão foi retomada nesta quarta-feira (15) com o voto da ministra Rosa Weber. Como ela não tinha se manifestado anteriormente, seu voto era uma incógnita. Logo de início, ela adiantou que ia acompanhar o relator das três ações e declarar a constitucionalidade da ficha limpa. Antes de terminar a sessão, a ministra Cármen Lúcia afirmou entender que é preciso analisar cada caso que for enquadrado na alínea E da lei. O relator considerou desproporcional a fixação do prazo de oito anos de inelegibilidade após o cumprimento da pena. Para Fux, esse prazo deve ser descontado do prazo entre a condenação e o trânsito em julgado da sentença