O dia de ontem, terça-feira, dia 24, foi marcado, na instância da Justiça Eleitoral da vigésima nona Zona, com sede em Assú, à coleta de depoimentos referente aos processos instaurados acerca do cometimento da prática de infidelidade partidária por parte de alguns agentes políticos do Assú. De acordo com informação prestada por fonte ligada ao Fórum Municipal João Celso Filho, sede do Poder Judiciário local, os depoimentos foram colhidos pelo juiz Diego de Almeida Cabral. E, conforme a notícia, as oitivas duraram mais de quatro horas. Naturalmente, o teor dos depoimentos não foi revelado publicamente, uma vez que os processos terão desdobramento, agora, na esfera do Tribunal Regional Eleitoral, TRE, na capital do Estado. A agenda da Justiça Eleitoral local no dia de ontem se prendeu especificamente aos processos que têm como acusados os vereadores João Paulo Primeiro Fernandes de Castro e Francisco de Assis Souto, ‘Tê’. Ambos decidiram desligar-se do PTB, pelo qual foram eleitos, e migraram pelo PMN, aparentemente por discordarem da decisão da cúpula do PTB no Estado, mais diretamente o presidente do diretório regional, deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza Filho, de transferir o comando da comissão municipal provisória de ‘Tê’ para o ex-vereador Danúbio Almeida de Medeiros. Ambos optaram pelo PMN depois de um acerto político que teve a concordância do prefeito da cidade, Ivan Lopes Júnior, do PP, de quem são aliados, e mereceu o aval também do presidente do diretório regional do partido, o deputado estadual Antonio Jácome. Porém, os dois vereadores tiveram os respectivos mandatos contestados judicialmente. A contestação se deu em duas frentes: uma por iniciativa do próprio diretório estadual; e, outra, por iniciativa dos suplentes Robson Roberto Rodrigues e Ranilson Tavares. João Paulo e ‘Tê’ são acusados de prática de infidelidade partidária, motivo pelo qual estão tendo os mandatos reclamados pelos suplentes e pelo PTB potiguar. Em sua defesa, os vereadores impetraram ações de justificação das desfiliações da legenda. Nos depoimentos de ontem, falaram pelo PTB o presidente da comissão municipal provisória, ex-vereador Danúbio Medeiros, e o suplente Robson Roberto. Os dois parlamentares-mirins apresentaram quatro testemunhas de defesa. O estágio subsequente agora é o encaminhamento das oitivas de ontem à apreciação do TRE, na capital do Estado, onde ocorrerá o julgamento final das ações na alçada estadual, já que o caso ainda poderá ser recorrido ao Tribunal Superior Eleitoral, TSE, na capital federal.
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