Além da votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), a Câmara Municipal de Natal terá a leitura do pedido de impeachment contra a prefeita de Natal Micarla de Sousa.
O vereador Luis Carlos (PMDB) informou, em seu twitter, que foi protocolado o pedido de afastamento feito pelo advogado Iranildo Germano. Vale lembrar que qualquer cidadão pode pedir abertura do processo de impeachment. O documento será apresentado no expediente desta quinta-feira (15), da Câmara Municipal.
O argumento que embasa o pedido é o eventual bloqueio de contas da Prefeitura determinado pela Justiça por meio de uma Ação Civil Pública ajuizada pela promotora Zenilde Alves por conta do descumprimento da prefeita e do secretário do Planejamento, Antônio Luna ao Termo de Ajustamento de Conduta que previa o pagamento de, aproximadamente, R$ 50 milhões de recursos constitucionais da educação e não foram aplicados na área.
Depois de protocolado e lido, o pedido de abertura de impeachment segue para ser colocado em votação no plenário. São necessários, no mínimo, 11 votos para abertura do processo.
Mesmo com a leitura na sessão, o processo só será concluído ano que vem uma vez que o legislativo do Município encerra suas atividades parlamentares de 2011 nesta quinta-feira (15).
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