MP recomenda cancelamento de contrato de agência de marketing responsável pela campanha de Ivan Júnior

 

Publicado por Robson Pires,


O Ministério Público de Assú encaminhou recomendou à prefeitura municipal sobre o contrato nº 78/2011 com a empresa ECO Propaganda e Marketing LTDA, através do procedimento licitatório sob a modalidade tomada de preços nº 22/2011, no valor global de R$ 300 mil. A ECO prestou serviços à campanha do atual prefeito, Ivan Júnior (PP).
Segundo consta do inquérito civil nº 15/2011 da 1ª promotoria daquele município, o procedimento licitatório não comprovou a publicação do resumo do edital da tomada de preços no Diário Oficial do Estado e em jornal diário de grande circulação, pois no caso dos autos foi divulgado apenas no Diário Oficial do Município de Assú, não se conferindo a devida publicidade ao certame, o que restringiu seu caráter competitivo, o que pode configurar improbidade administrativa.
Além desse processo, mais três contratos teriam sido celebrados entre o município e a empresa. O último chegou a R$ 500 mil. Diante dos fatos apurados, a promotora Fernanda Bezerra Guerreiro Lobo, recomendou ao prefeito Ivan Júnior a anulação da licitação que levou ao contrato com a agência publicitária, por vício de ilegalidade e ofensa ao princípio da publicidade, além da suspensão do pagamento.