Ivan Júnior, ‘Luizinho’ e ‘Titico’ são investigados por suposto ato de negligência

 

 

Os prefeitos de Assú, Carnaubais e Porto do Mangue, respectivamente, Ivan Lopes Júnior, do PP; Luiz Cavalcante, ‘Luizinho’, do PSB; e, Francisco Gomes Batista, ‘Titico’, do PMDB, estão sendo investigados por uma suposta negligência administrativa. A apuração está sendo verificada no âmbito da representação do Ministério Público Estadual da comarca com sede na cidade de Assú. A instauração dos procedimentos investigatórios foi determinada pela primeira promotora de Justiça da comarca, bacharela Fernanda Bezerra Guerreiro Lobo. As cópias das portarias por meio das quais ocorreu tal instauração, todas com data de 20 de agosto passado, foram publicadas ontem, sexta-feira, dia 16, por intermédio do Diário Oficial do Estado. Nos três casos o fato sob investigação é semelhante: apurar suposta negligência na arrecadação de tributo ou renda no exercício de 2010. Igualmente nos três casos a pessoa física ou jurídica a quem o fato sob investigação é atribuído são os prefeitos municipais de Assú, Carnaubais e Porto do Mangue. No elenco de diligências iniciais determinadas pela promotora de Justiça para apurar o caso consta a solicitação aos gestores para que, em 15 dias, encaminhem cópias de diversos documentos comprobatórios, dentre os quais os relatórios de receita correspondentes ao ano de 2010, com o demonstrativo dos valores recolhidos com os impostos municipais – especificamente Imposto Predial e Territorial Urbano, IPTU; Imposto Sobre Serviços, ISS; e, Imposto de Transmissão Inter-Vivos, ITIV. Os prefeitos investigados também deverão encaminhar à representante do Ministério Público Estadual cópias da relação dos créditos inscritos na Dívida Ativa durante o exercício de 2010; relação de ações de execução fiscal ajuizadas pelo município respectivo durante o ano passado; e, nome, endereço e CPF dos procuradores ou advogados do município, durante o citado exercício, esclarecendo as atribuições deles. A promotora Fernanda Bezerra também requisitou cópias do nome e endereço do secretário municipal encarregado do lançamento e cobrança dos tributos no exercício de 2010. Além disso, a representante da Promotoria de Justiça da comarca determinou que fosse expedido ofício à Primeira Vara Cível da comarca de Assú, solicitando num prazo de 10 dias que seja remetida a relação das ações de execução fiscal ajuizadas pelos municípios no ano de 2010 e a relação das ações de execução fiscal municipal em tramitação na comarca.

Fonte Rádio Princesa do Vale,