O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que o ex-prefeito de Maxaranguape, Amaro Saturnino, devolva aos cofres públicos a quantia de R$ 465.843,49.
O valor corresponde à soma dos processos solicitados para análise pelo TCE e não entregues. O processo foi relatado pela conselheira Adélia Sales.
Segundo o TCE, Amaro teve a prestação de contas referente ao 4º bimestre de 2002 considerada irregular.
“A omissão quanto ao dever de prestar contas, por si só, gera presunção de irregularidades das despesas, e no presente caso, o gestor foi notificado e citado por mão própria, deixando transcorrer o prazo para remessa da documentação solicitada por esta corte de contas”, assinala a relatora da matéria, conselheira Adélia Sales.
O voto da relatora também foi pelo encaminhamento das principais peças do processo ao Ministério Público Estadual para as devidas providências no âmbito do MPE.
O valor corresponde à soma dos processos solicitados para análise pelo TCE e não entregues. O processo foi relatado pela conselheira Adélia Sales.
Segundo o TCE, Amaro teve a prestação de contas referente ao 4º bimestre de 2002 considerada irregular.
“A omissão quanto ao dever de prestar contas, por si só, gera presunção de irregularidades das despesas, e no presente caso, o gestor foi notificado e citado por mão própria, deixando transcorrer o prazo para remessa da documentação solicitada por esta corte de contas”, assinala a relatora da matéria, conselheira Adélia Sales.
O voto da relatora também foi pelo encaminhamento das principais peças do processo ao Ministério Público Estadual para as devidas providências no âmbito do MPE.
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