Promotoria de Justiça investiga prefeitura do Assú por não conceder isenção de imposto para programa ‘Minha Casa, Minha Vida’
A Promotoria de Justiça da comarca de Assú está investigando as razões pelas quais o município assuense não está concedendo isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos (ITBI) aos beneficiários do programa de financiamento habitacional ‘Minha Casa, Minha Vida’.
A investigação foi iniciada a partir das declarações de dois cidadãos que afirmaram que o município não vem concedendo a isenção do imposto.
A Promotoria de Justiça expediu ofício ao prefeito do Assú, recomendando a adoção de providências no sentido de desburocratizar o trâmite dos pedidos de redução da base de cálculo de impostos municipais.
Com informações da Assessoria de Imprensa do MPRN.
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