Presidente do TSE não acredita que Congresso aprove mudanças na legislação eleitoral para o pleito de 2012

Agência Brasil

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski(foto), afirmou em conversa com jornalistas em Vitória-ES, nesta sexta-feira(26), que é preciso mudar o modo de se fazer política no Brasil.

“É preciso que tanto os candidatos, que são os protagonistas do processo político, como os cidadãos encarem a política como algo nobre e importante para o desenvolvimento do país e para o aperfeiçoamento do bem comum”, disse o presidente do TSE.

O ministro Lewandowski reafirmou que dificilmente será implementada uma reforma política ampla que valha para as eleições municipais de 2012. Para isso, o Congresso teria de aprová-la até 7 de outubro de 2011, um ano antes do pleito, o que é improvável.

Sobre a reforma política, ele disse haver necessidade de adoção de cláusula de desempenho, além do fortalecimento dos partidos políticos no país. 

“Precisamos ter no Brasil partidos políticos de caráter ideológico, programático, partidos com militância permanente, que atuem o ano todo, e não apenas na época de eleições. Acho que o Congresso deveria estabelecer uma cláusula de desempenho para evitar que tenhamos um grande número de partidos políticos como temos no Brasil [27 atualmente] o que dificulta a governabilidade”, enfatizou o presidente do TSE.

O ministro Lewandowski também recordou que já se manifestou, em outras oportunidades, no sentido de que não há mais tempo para fazer uma reforma política aprofundada que possa valer para as próximas eleições de 2012. 

“Exatamente porque o artigo 16 da Constituição diz que toda a alteração no processo político só pode entrar em vigor um ano depois de promulgada a lei correspondente”, ressaltou.

Na opinião do presidente do TSE, é possível que uma ou outra mudança mais tópica, mais localizada seja feita ainda a tempo. “Mas eu não acredito em uma mudança mais profunda para as próximas eleições”, observou ele.

O presidente do TSE ainda defendeu: a fixação de teto para os gastos de campanha; o financiamento de campanha predominantemente público, no qual apenas pessoas físicas poderiam fazer doações; e o fim das coligações no sistema proporcional.

Fonte: TSE