Deputada Márcia Maia destaca no plenário da AL os cinco anos da Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha comemora neste domingo(7) cinco de anos de aplicação no País. Desde a sua criação, a Lei Maria da Penha triplicou a pena para agressões domésticas contra a mulher, aumentou os mecanismos de proteção das vítimas e alterou o Código Penal, permitindo que agressores sejam presos em flagrante ou tenham a prisão preventiva decretada.
O texto também acabou com as penas pecuniárias, em que o réu é condenado a pagar cestas básicas ou multas.
Pela nova Lei, a violência psicológica também passou a ser considerada violência doméstica. Por conta disso, a vítima pode ficar afastada do trabalho por seis meses sem perder o emprego, caso seja constatada a necessidade de manutenção de sua integridade física ou psicológica.
Foto: João Gilberto
Para a deputada estadual Márcia Maia(foto), a Lei Maria da Penha tem apresentado resultados muito positivos no combate à violência contra a mulher.
“Desde que a Lei entrou em vigor, já foram registrados mais de 330 mil processos nas varas brasileiras e mais de nove mil pessoas já foram presas em flagrante”, disse Márcia em pronunciamento na sessão desta quinta-feira(4) na Assembléia Legislativa.
Apesar das conquistas, Márcia Maia ressaltou que é necessário aperfeiçoar a rede de proteção à mulher no Estado e no Brasil. “Ainda temos que dar muitos passos para que possamos ter a lei efetivamente plena e, por exemplo, novas delegacias funcionando”, afirmou a parlamentar do PSB.
De acordo com Márcia, ainda é grande a violência cometida contra a mulher. “A cada dois minutos cinco mulheres são agredidas violentamente no Brasil e o Rio Grande do Norte apresentou o maior número de registros desses casos no primeiro trimestre de 2011”, enfatizou a deputada do PSB.
Antes e depois da Lei
Antes da sanção da Lei Maria da Penha, processos que envolviam violência doméstica eram considerados de menor potencial ofensivo e levados a juizados criminais, em meio a processos de briga entre vizinhos e de acidentes de trânsito.
Com a legislação, foram criados juizados especiais para cuidar do tema. Atualmente, existem 52 unidades especializadas em violência doméstica e familiar contra a mulher em todas as unidades da Federação, com exceção dos estados de Sergipe, da Paraíba e de Rondônia.
História de Maria da Penha
Foto: Divulgação
O nome da Lei é uma homenagem a Maria da Penha Maia(foto), farmacêutica e bioquímica cearense que sofreu diversas tentativas de homicídio por parte do marido. Em maio de 1983, ele deu um tiro em Maria da Penha, que ficou paraplégica.
Após aguardar a decisão da Justiça por 15 anos e sem resultado, ela entrou com uma ação contra o País na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
Em 2001, o Estado brasileiro foi condenado, pela primeira vez na história, por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica.
O marido de Maria da Penha foi preso apenas 19 anos depois, em 28 de outubro de 2002, e cumpriu dois anos de prisão.
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