Na condição de representante legal do município na instância da Associação dos Municípios Produtores de Petróleo do RN (Ampetro/RN), o prefeito do Assú, Gustavo Montenegro Soares, se fez presente nesta quarta-feira (20), na capital potiguar, em um encontro de trabalho vivenciado na sede da Secretaria Estadual de Tributação do RN (SET/RN), pasta dirigida por Carlos Eduardo Xavier.
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| Imagens: Reprodução/Assessoria |
A audiência foi articulada pela direção da Ampetro e é desdobramento do empenho da entidade no sentido de evitar que os municípios sejam penalizados no que se refere a redução de receita proveniente dos tributos advindos da produção e exploração de petróleo e gás natural.
“Cumpri nesta quarta-feira, dia 20, um importante compromisso em defesa dos interesses do município do Assú na Secretaria Estadual de Tributação, em Natal”, registrou o prefeito através das redes sociais.
“Ao lado de outros colegas gestores, ligados à Associação dos Municípios Produtores de Petróleo do Rio Grande do Norte – Ampetro, tratamos na referida Secretaria sobre a confecção de um Decreto, que já mereceu ampla discussão entre a Ampetro e os secretários municipais de Tributação. Este Decreto tem por fim possibilitar maior transparência nas informações de empresas petrolíferas quanto à base de cálculo do valor adicionado do ICMS”, frisou o gestor assuense.
“Esta medida é necessária para salvaguardar os municípios, uma vez que há a expectativa de queda na produção de petróleo e gás pela Petrobras, o que geraria prejuízos financeiros para os municípios com relação à arrecadação oriunda do ICMS. Nosso esforço é no sentido de levarmos nossa voz em defesa das nossas cidades e de nossa gente, porque aqui é Gente Cuidando de Gente!”, completou o prefeito Gustavo Soares.
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