Foi concluída nesta quarta-feira, dia 7, a agenda da capacitação sobre Compras Públicas de Pequenos Negócios, ministrado durante três pelo escritório regional do SEBRAE/RN, em Assú. A realização, transcorrida no auditório do SEBRAE, registrou a presença de servidores de vários setores da Prefeitura Municipal de Assú, em atendimento a uma orientação do prefeito Gustavo Soares, que prega a qualificação ininterrupta do pessoal do Poder Executivo para uma melhor prestação de serviços e para propiciar que pequenos empreendedores possam ser fornecedores do Poder Público.
De acordo com a secretária adjunta de Finanças, Aparecida Dantas, a experiência é de grande utilidade no sentido de munir os representantes dos órgãos públicos e outros participantes, incluindo proprietários de pequenos negócios, de informações sobre os dispositivos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, as exigências, os benefícios e regras em casos de licitações. Conforme o gestor do SEBRAE/RN, Fernando de Sá Leitão, a capacitação fez parte do Movimento Compre do Pequeno Negócio, que tem o intuito de fortalecer os empreendimentos que faturam até R$ 3,6 milhões por ano.
O objetivo primordial do curso foi repassar mais conhecimento sobre mecanismos para desenvolver procedimentos que legitimem a licitação como uma importante alternativa de transferência de renda, capaz de impulsionar o desenvolvimento dos pequenos negócios que podem ser atuados. Os funcionários municipais puderam acessar informações sobre benefícios da Lei Complementar nº 123/2006; análise de risco; inovações jurídicas e empate ficto; análise de risco e preparação para a licitação; pregão presencial com cota de 25%; e, quais são os portais de compras.
Prefeitura Municipal do Assú
Secretaria de Comunicação e Ouvidoria
Fotos: Marcos Costa/Alex Silva
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