O Ministério Público do Rio Grande do Norte publicou, nesta sexta-feira (20), como parte do trabalho da Força Tarefa do Sistema Penitenciário, recomendações destinadas ao governo estadual para providências no presídio de Alcaçuz.
De acordo com a Procuradoria Geral de Justiça, a recomendação leva em conta o fato de o MP ser “essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”.
No total, foram cinco recomendações publicadas pelo Ministério Público Estadual, assinadas pelo Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis, e mais sete promotores da Força Tarefa.
As recomendações são:
1) Que sejam tomadas todas as providências efetivas para retomar o controle das unidades prisionais do Estado do Rio Grande do Norte, adotando as medidas necessárias, inclusive mediante o uso de força policial que se faça necessária, na forma da lei;
2) Que determine aos integrantes das forças de segurança estaduais que apreendam e entreguem à Polícia Civil, comunicando ao Ministério Público, armamentos, aparelhos celulares, substâncias explosivas, drogas e qualquer outro bem ilícito que esteja em posse dos detentos dentro dos estabelecimentos prisionais;
3) Que determine a retirada das vítimas de homicídio do Complexo de Alcaçuz, encaminhe ao Itep e divulgue suas respectivas identificações;
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