Condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) por doações de campanha que estariam acima do limite legal, o vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP) estaria inelegível pelos próximos oito anos, contados a partir da última terça-feira. Segundo o blog do Fausto Macedo, do jornal O Estado de S. Paulo, a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP) entende que condenações iguais à de Temer podem ser enquadradas na Lei Ficha Limpa, que prevê a inelegibilidade de políticos condenados por órgãos colegiados.
“A Lei da Ficha Limpa estabelece, no seu artigo 1º, I, alínea p, a inelegibilidade de candidatos como consequência da condenação em ação de doação acima do limite proferida por órgão colegiado ou transitada em julgado”, diz nota emitida pela PRE-SP no início da noite desta quarta-feira (04).
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