terça-feira, 3 de maio de 2016

MP ajuíza ação contra prefeito Abelardo Filho e pede bloqueio de bens em mais de 700 mil reais



13162455_856505154461781_1269398274_nSegundo o que foi destacado pelo vereador Renan Melo no último sábado, dia 30/04, o Ministério Público ajuizou uma ação de Improbidade Administrativa contra o prefeito de Alto do Rodrigues baseado nas investigações realizadas por meio do inquérito civil público de número 55/2012.
O inquérito constatou ter havido diversas irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), entre as quais – o superfaturamento em objeto licitatório de limpeza pública.
Teria havido fracionamento indevido de despesas e a constatação de que teria existido fraude e conluio entre as empresas participantes em relação aos convites número 11/2001 e 38/2001; – medições e pagamentos fora de prazo de vigência de contrato.
De acordo com o inquérito, a restauração do curral do parque de vaquejada teve apenas 5% de sua realização, mas a prefeitura teria pagado o montante do valor da obra integralmente , ou seja, 100% do contrato foi pago mas 95% da obra não teria sido realizada; – computadores teriam sido adquiridos sem licitação e acima do valor de mercado; – funcionários contratados sem concurso público; – desapropriações irregulares; – ausência de comprovação de uso de recursos.
MP pede novo bloqueio de bens O promotor pediu então que fosse decretada a indisponibilidade dos bens até o limite de 716.308,89. Caso a justiça aceite o pedido, o bloqueio de bens do prefeito Abelardo Filho chegará a casa de cerca de um milhão de reais em bens bloqueados visto que ele já teve bens bloqueados em um outro processo a que responde.

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