A Prefeitura do Assú, através da Secretaria de Planejamento e Finanças iniciará nesta quinta-feira, 30, o pagamento do funcionalismo municipal referente ao mês de outubro em curso.
O pagamento será efetuado obedecendo a Portaria Nº 458/2014, que estabelece pequenas mudanças no calendário de pagamento, motivadas por alterações realizadas por parte da Secretaria do Tesouro Nacional nas datas de transferência de recursos destinados aos programas e ações no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Veja a portaria publicada no diário oficial edição Nº2531, da ultima segunda-feira (27).
PORTARIA Nº 458/2014
O PREFEITO MUNICIPAL DO ASSÚ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuiçõeslegais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO alteração do cronograma de repasses mensais por parte do Ministério daSaúde, relativas às transferências oriundas dos programas e ações no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), em função das deliberações financeiras efetuadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
CONSIDERANDO a necessidade de alteração do calendário de pagamentos do funcionalismopúblico municipal para o último trimestre do exercício de 2014.
R E S O L V E:
Art. 1º - Alterar o Calendário de Pagamentos dos servidores públicos municipais, referente ao último trimestre do exercício de 2014, conforme cronograma abaixo:
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas as disposições em contrário.
SEACOM-PMA
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