terça-feira, 23 de setembro de 2014

Crime: MPRN investiga possível desvio no Programa de Distribuição do Leite em Assú


Possível desvio do Programa de Distribuição do Leite, em Assú, será alvo de apuração na esfera da 1ª Promotoria de Justiça da comarca.
Para tanto, o titular do órgão ministerial, bacharel Carlos Henrique Harper Cox, instaurou, nesta terça (23), por meio da Portaria nº 018/2014, cuja cópia ilustra a edição deste dia do Diário Oficial do Estado, o Procedimento Investigatório Criminal nº 06.2014.00006157-4.
Um aspecto considerado pelo fiscal da lei foi o Termo de Declarações colhido na 1ª Promotoria de Justiça de Assú, relatando sobre possível desvio no Programa de Distribuição do Leite, concomitantemente as imagens gravadas em mídia audiovisual anexada ao referido Termo.
O promotor chamou a atenção para “o sigilo da presente investigação, tendo em vista que a publicidade dos fatos ora apurados pode prejudicar a instrução persecutória”.
O agente ministerial observou ainda, “que constitui crime apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, nos termos do art. 312 do Código Penal Brasileiro”.
O representante do MPRN orientou a expedição de oficio ao Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do RN (Emater), para que, no prazo de 15 dias, informe quem são os responsáveis pelo cadastro e distribuição do programa do leite no município de Assú.
E, também, que seja oficiado à Prefeitura Municipal de Assú para que, em prazo semelhante, informe quem são os responsáveis pelo cadastro e distribuição do programa do leite no município.

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