Por 347 votos a 2, os deputados federais aprovaram em segundo turno na terça-feira (04/12) a proposta que altera Constituição e amplia os direitos trabalhistas dos empregados domésticos.
No painel de votação, todos os partidos se posicionaram a favor da proposta. O primeiro turno votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) foi aprovado em 22 de novembro. Com a conclusão da votação feita hoje, a proposta segue para o Senado.
A proposta concede direitos como adicional noturno, horas extras, jornada máxima e FGTS obrigatório a todos os que prestam serviços domésticos, como jardineiros, motoristas e babás, entre outros. Alguns direitos entram em vigor imediatamente após a aprovação do texto, como a jornada máxima diária e o pagamento de horas extras.
Outros necessitam de regulamentação, como o adicional noturno, o seguro-desemprego e o salário-família. Se aprovada no Senado, a PEC vai valer não só para os novos contratos, mas também para os que já estão em vigor.
Nenhum comentário:
Postar um comentário